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Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetAgradecimentos

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Aos Nossos Patrocinadores

Esta cartilha foi possível graças ao apoio de nossos patrocinadores, que acreditam na importância da educação digital para a proteção de crianças e adolescentes.

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Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetSumário

SUMÁRIO

Apresentação4
1.Internet sem Medo: Educação, Diálogo e Responsabilidade5
2.Uso Saudável das Redes Sociais: Bem-Estar e Proteção de Dados10
3.Guia Prático: Uso Saudável das Redes Sociais12
4.Segurança em Plataformas de Jogos On-line16
5.Bullying e Cyberbullying: Criminalização26
6.Bullying e Cyberbullying: Quando a "Brincadeira" Vira Crime30
7.Fake News e Deepfakes: Entender para se Proteger32
8.Crimes Digitais e Proteção de Crianças e Adolescentes39
9.Extremismo e Radicalização Online43
10.Marco Civil da Internet e Proteção de Dados47
11.A Internet dos Brinquedos: IA no Quarto das Crianças51
12.Inteligência Artificial no Cotidiano de Crianças e Adolescentes55
13.Inteligência Artificial e a Formação de Valores58
14.Inteligência Artificial: Impactos no Mercado de Trabalho65
15.IA e Oportunidades Profissionais68
16.Responsabilidade Online: Um Pacto de Corresponsabilidade70
Conclusão74
Agradecimentos75
Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetApresentação

APRESENTAÇÃO

A internet faz parte do dia a dia de crianças e adolescentes: é espaço de aprendizado, diversão, comunicação e construção de identidade. Porém, para que esse ambiente seja seguro e saudável, é fundamental conhecer direitos, deveres e cuidados relacionados ao uso da rede.

Esta cartilha foi elaborada pelo Instituto Navegue Bem com o objetivo de apresentar, de forma clara, acessível e educativa, os principais temas relacionados à segurança digital, proteção de dados, uso responsável da tecnologia e os desafios do mundo conectado.

Reunimos aqui contribuições de especialistas em diversas áreas — Direito, Segurança da Informação, Educação, Psicologia e Tecnologia — para oferecer a pais, responsáveis e educadores um material de referência prático e atualizado.

Os temas abordados incluem: segurança na internet, crimes digitais, bullying e cyberbullying, extremismo e radicalização online, fake news e deepfakes, uso saudável das redes sociais, segurança em jogos on-line, inteligência artificial, proteção de dados pessoais e o Marco Civil da Internet.

Acreditamos que a educação digital começa no diálogo. Pais, responsáveis e educadores são referências essenciais para ensinar que tecnologia deve ser usada com responsabilidade, ética e consciência.

Navegar bem é navegar com consciência.

Instituto Navegue Bem

Promovendo educação, proteção e consciência digital.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 1

CAPÍTULO 1

Internet sem Medo: Educação, Diálogo e Responsabilidade

por Fernanda Nogueira

A Internet integra de forma definitiva o cotidiano de crianças e adolescentes. Ela é espaço de aprendizado, socialização, entretenimento e expressão, mas também de riscos reais, muitas vezes invisíveis aos olhos adultos. Tratar o ambiente digital como algo periférico à educação ou acreditar que a simples proibição do acesso seja suficiente para proteger não apenas ignora a realidade, como pode aprofundar vulnerabilidades.

Nativos digitais e vulnerabilidades reais

Crianças e adolescentes são frequentemente chamados de “nativos digitais”, mas essa familiaridade com a tecnologia não significa maturidade emocional, senso crítico desenvolvido ou capacidade de avaliar riscos jurídicos, sociais e psicológicos envolvidos nas interações online. Pesquisas demonstram, inclusive, que muitos jovens vivenciam situações incômodas, ofensivas ou perigosas na Internet sem que seus pais sequer tenham conhecimento disso.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 1

Internet sem Medo: Educação, Diálogo e Responsabilidade (continuação)

A ideia de supervisão total, além de inviável, não é desejável. Não é possível acompanhar cada clique, cada conversa ou cada conteúdo acessado, e tentar fazê-lo tende a gerar relações de controle excessivo, medo e ocultação. Da mesma forma, proibir integralmente o uso da Internet ou das redes sociais não educa, não prepara e não previne. Ao contrário, priva crianças e adolescentes da oportunidade de aprender a lidar com o mundo digital de forma responsável, crítica e ética. O próprio poder público reconhece que a proteção no ambiente online deve ser orientada pela noção de cidadania digital infantojuvenil, considerando crianças e adolescentes como sujeitos de direitos também no espaço virtual, e não apenas como consumidores ou produtores de conteúdo.

O papel de pais e educadores

Nesse contexto, o papel central de pais e educadores não é o de vigilância permanente, mas o de formação. Educar para o uso responsável da Internet significa oferecer ferramentas para que crianças e adolescentes desenvolvam uma leitura crítica do ambiente digital, compreendendo que nem tudo o que circula online é verdadeiro, seguro ou adequado. Significa ensiná-los a reconhecer desinformação, manipulações de imagem e de discurso, armadilhas algorítmicas e pressões sociais que incentivam comportamentos de risco. A Internet não é neutra, não esquece e não perdoa com facilidade. Conteúdos compartilhados podem circular indefinidamente, fora do controle de quem os publicou, com impactos reais na vida emocional, social e jurídica de quem os produz ou divulga.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 1

Internet sem Medo: Educação, Diálogo e Responsabilidade (continuação)

Também é fundamental nomear os riscos e os crimes digitais de forma clara e acessível. Crianças e adolescentes precisam compreender que o ambiente virtual é regulado por leis e que determinadas condutas — como cyberbullying, ofensas reiteradas, exposição indevida de imagens, aliciamento, desafios perigosos, golpes financeiros ou compartilhamento de conteúdo violento — não são “brincadeiras”, mas práticas que podem causar danos graves e gerar responsabilizações. Do mesmo modo, é importante esclarecer que quem compartilha conteúdo ofensivo ou ilegal não é mero espectador, mas pode ser considerado corresponsável. Quando essas condutas são praticadas por crianças ou adolescentes, a legislação brasileira prevê medidas de proteção, medidas socioeducativas e, em determinadas situações, responsabilização civil que pode recair sobre pais e responsáveis.

Ética e empatia no ambiente digital

Educar para o uso responsável da Internet é também educar para a ética digital. Isso envolve ensinar empatia, respeito, responsabilidade com a palavra escrita e consciência de que o outro, do outro lado da tela, é uma pessoa real. A forma como se comenta, se compartilha ou se reage online produz efeitos concretos. O ambiente digital não é um espaço sem consequências, e essa compreensão deve ser construída desde cedo, de maneira progressiva e dialogada.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 1

Internet sem Medo: Educação, Diálogo e Responsabilidade (continuação)

No debate sobre redes sociais, é comum que surjam conflitos relacionados à proibição do uso. A maioria das plataformas estabelece idade mínima — em geral a partir dos 13 anos — definida em seus Termos de Uso, justamente em razão dos riscos associados ao desenvolvimento emocional e cognitivo. Antes dessa idade, apresentar ferramentas, jogos e plataformas adequadas à fase de desenvolvimento pode ser uma alternativa saudável, desde que acompanhada de orientação constante. Quando o adolescente já possui perfil em redes sociais, o acompanhamento da navegação se torna ainda mais relevante, pois os pais continuam sendo legalmente responsáveis pelos atos praticados por seus filhos na Internet, o que reforça a importância da presença ativa, do diálogo e da orientação contínua.

Acordos e limites para o uso consciente

Uma estratégia eficaz para estabelecer limites é a construção de acordos claros, feitos em conjunto, e não impostos unilateralmente. Negociar o tempo diário de uso, orientar sobre o compartilhamento consciente de imagens e informações, explicar que liberdade digital pressupõe responsabilidade e reforçar que qualquer conteúdo que gere medo, desconforto ou confusão deve ser comunicado aos adultos de referência são medidas simples, mas extremamente eficazes. Ter um celular ou acesso irrestrito à Internet não é um direito absoluto, mas uma responsabilidade que deve ser exercida com consciência e apoio.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 1

Internet sem Medo: Educação, Diálogo e Responsabilidade (continuação)

Por fim, é essencial compreender que permitir o acesso orientado protege mais do que proibir. A Internet pode, e deve, ser utilizada por crianças e adolescentes como ferramenta de comunicação, estudo, pesquisa e lazer, desde que haja mediação adulta, regras claras e educação crítica. Seja assistindo a vídeos, navegando em redes sociais ou jogando online, a presença atenta de pais e educadores continua sendo indispensável. Proibir não educa. Ignorar não protege. Educar, dialogar e acompanhar é o caminho mais eficaz para formar cidadãos digitais conscientes, éticos e preparados para o mundo em que vivem.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 2

CAPÍTULO 2

Uso Saudável das Redes Sociais: Bem-Estar e Proteção de Dados

As redes sociais transformaram a forma como nos comunicamos, consumimos informações e interagimos com o mundo. Embora ofereçam inúmeros benefícios, como a aproximação entre pessoas e oportunidades de negócios, seu uso indiscriminado pode gerar impactos negativos, como a dependência digital, ansiedade, exposição indevida de dados pessoais e imagem.

Impactos do Uso Excessivo das Redes Sociais:

O uso prolongado das redes sociais pode afetar a saúde mental, reduzindo capacidade da concentração e aumentando sentimentos de comparação social. Estudos indicam que o excesso de tempo online está associado a sintomas de ansiedade e depressão.

Estratégias para Uso Saudável das Redes Sociais:

Defina limites de tempo: Utilize ferramentas de controle digital para evitar o uso compulsivo.

Consuma conteúdo de forma consciente: Prefira perfis que promovam conhecimento e bem-estar.

Priorize interações reais: Redes sociais devem complementar, não substituir as relações presenciais.

Faça pausas digitais: Intervalos ajudam a reduzir a sobrecarga informacional.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 2

Uso Saudável das Redes Sociais: Bem-Estar e Proteção de Dados (continuação)

Proteção de Dados e LGPD:

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo direitos como privacidade e segurança. Para um uso seguro das redes sociais, você deve:

Revisar as configurações de privacidade: Limite quem pode acessar suas informações.

Evite o compartilhamento excessivo: E nunca compartilhe dados sensíveis, como fotos e imagens, localização em tempo real e documentos.

Desconfie de links e aplicativos externos: Muitos golpes ocorrem por meio de permissões indevidas e links maliciosos.

Exija transparência: O titular de dados que é o usuário das redes sociais e plataformas online tem o direito de saber como seus dados são utilizados, para qual finalidade, onde ficam armazenados e se são compartilhados com empresas parceiras, conforme prevê os artigos 9º e 18 da LGPD.

O uso saudável das redes sociais exige equilíbrio entre a conectividade e o bem-estar, aliado à proteção dos dados pessoais. Ao adotar práticas conscientes e respeitar a legislação vigente, é possível aproveitar os benefícios dessas ferramentas sem comprometer a saúde mental e a privacidade. Redes sociais são poderosas, mas devem ser utilizadas com responsabilidade, ética e de forma controlada.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 3

CAPÍTULO 3

Guia Prático: Uso Saudável das Redes Sociais

por Ana Paula Assunção Oliveira da Paixão

Tornar o uso das redes sociais saudável não é sobre proibição, mas sobre mediação participativa. Como adultos, devemos compreender que o cérebro infantojuvenil ainda está em desenvolvimento, o que torna essencial o filtro do conteúdo que consomem. Os impactos negativos citados anteriormente são riscos reais.

ENTENDA ALGUNS CONCEITOS

Dependência Digital: não é apenas “gostar” do celular. O uso excessivo ativa o sistema de recompensa do cérebro, gerando perda de controle. Eles podem se irritar sem o aparelho, perder o interesse por atividades offline e ter dificuldade de concentração nos estudos e na leitura.

Ansiedade: o "mundo perfeito" das redes gera uma pressão invisível. O jovem sente que sua vida não é boa o suficiente, gerando um ciclo de baixa autoestima e urgência em estar conectado o tempo todo. O sentimento surge pelo medo de estar "por fora" de algo ou pela pressão de responder mensagens instantaneamente.

Exposição Indevida de Imagem: toda foto postada vira um dado. Uma vez na rede, ela deixa de ser sua. Perdemos o controle sobre quem baixa ou compartilha aquela imagem, o que pode alimentar perfis falsos ou exposição de rotinas privadas.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 3

Guia Prático: Uso Saudável das Redes Sociais (continuação)

AQUI ESTÃO OS PILARES PARA ESSA TRANSIÇÃO, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL:

Estabeleça combinados, não apenas regras

Zonas Livres: defina horários e locais onde o celular não entra (como a mesa de jantar e o quarto antes de dormir) .

Propósito: incentive-os a perguntar: "Estou entrando aqui para me divertir ou só por tédio?".

Desenvolva o Filtro Crítico: ensine que as redes sociais mostram apenas recortes da realidade. As pessoas escolhem o que exibir e escondem as dificuldades. Essa 'vida perfeita' é ensaiada e editada; compará-la com a vida real gera apenas tristeza e ansiedade

Curadoria de Conteúdo (o que seu filho consome nas redes): o acompanhamento vai além do tempo de uso, é importante observar o tipo de conteúdo que a criança ou o jovem está vendo.

Siga o que faz bem: ajude a acompanhar perfis que incentivem interesses saudáveis, como esportes, artes, ciência e criatividade. Existem perfis muito divertidos e bem-humorados que abordam esses temas.

Revisão periódica: conversem sobre os perfis seguidos e deixem de acompanhar aqueles que provocam tristeza, ansiedade ou comparação excessiva.

4. O Exemplo vem de Cima: o comportamento dos pais é o espelho mais forte. Se você deseja que seu filho use menos o celular, ele precisa ver você desconectado e presente.

Nota importante: monitore mudanças bruscas de humor, isolamento social físico ou queda no rendimento escolar, que podem ser sinais de que o uso das redes deixou de ser saudável.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 3

Guia Prático: Uso Saudável das Redes Sociais (continuação)

FERRAMENTAS DE APOIO: COMO MONITORAR COM SEGURANÇA

Além do diálogo, existem ferramentas tecnológicas que ajudam na proteção dos nossos filhos. Confira as principais recomendações:

1. WhatsApp em dois aparelhos (Espelhamento)

Você pode acompanhar as mensagens do seu filho em tempo real no seu celular, sem precisar do chip dele. Veja como é fácil:

Opção 1> No celular da criança/adolescente: abra o WhatsApp e vá em Configurações (ou nos três pontinhos) > Aparelhos conectados > Conectar um aparelho (será aberta a câmera para ler um código) e pronto.

Opção 2> No seu celular (Aparelho adicional): instale o WhatsApp e, na tela de colocar o número, toque nos três pontinhos no topo da tela > Conectar como aparelho adicional. Um Código QR aparecerá na sua tela. Aponte a câmera do celular do seu filho para o seu aparelho e pronto! As contas estarão vinculadas.

Aplicativos de Controle Parental Recomendados:

Google Family Link (Android/iOS): Permite gerenciar o tempo de tela, bloquear aplicativos inadequados e ver a localização do dispositivo.

Controle Parental do iOS (iPhone): Nativo no sistema, permite restringir compras, conteúdo por idade e horários de uso.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 3

Guia Prático: Uso Saudável das Redes Sociais (continuação)

Cuidar do que eles veem no digital é uma das maiores formas de proteção no mundo real. Que a internet seja um lugar de descoberta, mas que o nosso abraço e a nossa casa sejam sempre o lugar de pertencimento e o refúgio favorito deles. Educar com limites é, acima de tudo, um ato de amor.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 4

CAPÍTULO 4

Segurança em Plataformas de Jogos On-line

por Aletéia Mangueira

1. Introdução

Os jogos on-line fazem parte do cotidiano de muitas crianças e adolescentes. Eles permitem diversão, interação com outras pessoas, desenvolvimento de habilidades cognitivas, raciocínio lógico, criatividade e trabalho em equipe. No entanto, assim como qualquer ambiente social, o espaço virtual também exige atenção, responsabilidade e cuidados com a segurança.

A internet é um ambiente amplo, no qual nem todas as pessoas têm boas intenções. Por esse motivo, é fundamental que crianças e adolescentes aprendam, desde cedo, a utilizar plataformas digitais de forma consciente, segura e responsável. Esta apostila tem como objetivo orientar sobre como se proteger ao jogar on-line, prevenindo riscos e promovendo um uso saudável da tecnologia.

2. O que são plataformas de jogos on-line?

Plataformas de jogos on-line são ambientes digitais nos quais os jogadores podem acessar jogos por meio da internet, seja pelo celular, computador, tablet ou videogame. Nesses ambientes, é possível jogar sozinho ou com outras pessoas, conversar por mensagens de texto, áudio ou vídeo e participar de desafios coletivos.

Muitos jogos permitem a criação de perfis com nomes fictícios (apelidos), imagens ou personagens virtuais. Embora isso torne o jogo mais divertido, também pode dificultar saber quem realmente está do outro lado da tela.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 4

Segurança em Plataformas de Jogos On-line (continuação)

3. A importância da segurança no ambiente digital

Assim como aprendemos regras de convivência para a escola, a rua e a família, também precisamos aprender regras de convivência digital. A segurança on-line existe para proteger a integridade física, emocional e psicológica das crianças e adolescentes.

Quando não há orientação adequada, o ambiente virtual pode expor o jogador a:

Conversas inadequadas

Ofensas e agressões verbais

Tentativas de enganação

Exposição excessiva da vida pessoal

Situações de medo, constrangimento ou confusão

Por isso, conhecer os riscos é o primeiro passo para se proteger.

4. Proteção de dados pessoais

4.1. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações que identificam quem você é ou onde você vive. Exemplos:

Nome completo

Idade

Endereço

Nome da escola

Número de telefone

Senhas de contas

Fotos pessoais

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 4

Segurança em Plataformas de Jogos On-line (continuação)

Essas informações não devem ser compartilhadas em jogos on-line.

4.2. Por que não devemos compartilhar dados pessoais?

Pessoas mal-intencionadas podem usar essas informações para:

Enganar

Assustar

Ameaçar

Invadir contas

Fingir ser alguém conhecido

Mesmo que a pessoa pareça amigável, nunca é seguro compartilhar dados pessoais com desconhecidos.

5. Identidade virtual e perfis falsos

Nos jogos on-line, as pessoas podem usar nomes e imagens que não correspondem à vida real. Isso significa que:

Um adulto pode fingir ser criança ou adolescente

Uma pessoa pode mentir sobre sua idade, aparência ou intenções

Por esse motivo, é importante lembrar que nem todo jogador é quem diz ser. A confiança deve ser construída com muito cuidado, e sempre com a supervisão de adultos responsáveis.

6. Comunicação nos jogos on-line

6.1. Conversas no chat

Muitos jogos possuem chats para conversa entre jogadores. Essas conversas devem ser:

Respeitosas

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 4

Segurança em Plataformas de Jogos On-line (continuação)

Educadas

Adequadas à idade

Não é correto aceitar:

Xingamentos

Ofensas

Palavras agressivas

Comentários preconceituosos

Caso isso aconteça, o jogador deve interromper a conversa e denunciar.

6.2. Mensagens privadas

Mensagens privadas podem parecer inofensivas, mas exigem atenção. Nunca é recomendado:

Conversar em segredo com desconhecidos

Aceitar pedidos para mudar a conversa para outras redes sociais

Manter conversas escondidas de adultos responsáveis

Segredos na internet podem representar perigo.

7. Pedidos inadequados e situações de risco

É importante ficar atento quando alguém:

Pede fotos pessoais

Solicita vídeos ou chamadas de vídeo

Faz perguntas íntimas

Insiste em manter segredos

Oferece vantagens dentro do jogo em troca de favores

Esses comportamentos são sinais de alerta. Nessas situações, o correto é:

Encerrar a conversa

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 4

Segurança em Plataformas de Jogos On-line (continuação)

Bloquear o jogador

Contar imediatamente a um adulto de confiança

8. Ferramentas de segurança dos jogos

A maioria das plataformas oferece recursos de proteção, como:

Bloqueio de usuários

Denúncia de comportamento inadequado

Controle de mensagens

Configurações de privacidade

Essas ferramentas existem para proteger o jogador e devem ser utilizadas sempre que necessário. Usá-las não é errado e não gera punição para quem denuncia.

9. Cyberbullying: o bullying no ambiente digital

Cyberbullying é a prática de ofender, humilhar ou ameaçar alguém por meio da internet. Ele pode acontecer em jogos on-line, redes sociais e aplicativos de mensagens.

Exemplos de cyberbullying:

Xingamentos repetidos

Ridicularização

Exclusão proposital do jogo

Espalhar mentiras

O cyberbullying causa sofrimento emocional e deve ser levado a sério. Quem sofre ou presencia esse tipo de comportamento deve buscar ajuda.

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Segurança em Plataformas de Jogos On-line (continuação)

10. Emoções e saúde mental no uso de jogos

Jogar on-line deve ser uma atividade prazerosa. Quando o jogo passa a causar:

Raiva excessiva

Tristeza

Ansiedade

Medo

Isolamento

É sinal de que algo não está bem. Falar sobre sentimentos é importante e ajuda a manter o equilíbrio emocional.

11. Tempo de uso e equilíbrio

O uso excessivo de jogos pode prejudicar:

O sono

O rendimento escolar

A convivência familiar

A saúde física

Por isso, é importante:

Ter horários definidos para jogar

Fazer pausas

Praticar atividades físicas

Manter contato com amigos e familiares fora da tela

O equilíbrio é fundamental para um desenvolvimento saudável.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 4

Segurança em Plataformas de Jogos On-line (continuação)

12. O papel da família e da escola

A segurança digital é uma responsabilidade compartilhada entre:

Crianças e adolescentes

Família

Escola

Adultos devem:

Orientar

Acompanhar

Estar disponíveis para ouvir

Crianças e adolescentes devem sentir segurança para conversar sobre qualquer situação que cause desconforto.

13. Falar com um adulto é sempre a melhor escolha

Nenhuma criança ou adolescente deve enfrentar problemas on-line sozinho. Sempre que algo parecer estranho, errado ou assustador, é fundamental procurar:

Pais ou responsáveis

Professores

Coordenadores escolares

Pedir ajuda é um ato de responsabilidade e coragem.

14. Conclusão

Os jogos on-line fazem parte do mundo moderno e podem trazer muitos benefícios quando utilizados de forma segura e consciente. Conhecer os riscos, respeitar regras, proteger informações pessoais e manter diálogo com adultos são atitudes que garantem uma experiência positiva.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 4

Segurança em Plataformas de Jogos On-line (continuação)

A internet deve ser um espaço de aprendizado, diversão e respeito. Quando cada um faz sua parte, todos ficam mais protegidos.

Uma versão para crianças e adolescentes .

Jogos On-line: Diversão com Segurança!

Jogar on-line é muito legal!

Você pode se divertir, aprender coisas novas, trabalhar em equipe e fazer amigos. Mas, assim como na vida real, é importante ter cuidado para ficar seguro na internet.

Proteja suas informações

Nunca conte para ninguém:

Seu nome completo

Endereço

Escola onde estuda

Número de telefone

Senhas ou códigos

Essas informações são só suas. Quem pede isso pode não ser quem diz ser.

Nem todo mundo é quem parece ser

Nos jogos, as pessoas usam apelidos e avatares.

Isso significa que nem sempre sabemos quem está do outro lado da tela.

Por isso:

Não aceite pedidos de amizade de desconhecidos

Não converse em particular com quem você não conhece

Nunca marque encontros fora do jogo

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 4

Segurança em Plataformas de Jogos On-line (continuação)

Cuidado com mensagens estranhas

Se alguém:

Falar coisas que te deixam desconfortável

Pedir fotos

Ameaçar ou xingar

Insistir em segredos

Pare de conversar imediatamente e conte para um adulto de confiança.

Use as ferramentas do jogo

A maioria dos jogos tem opções para:

Bloquear jogadores

Denunciar comportamentos errados

Controlar quem pode falar com você

Essas ferramentas existem para te proteger. Use sem medo!

Jogar também precisa de equilíbrio

Jogar é divertido, mas:

Não deixe de dormir

Não deixe de estudar

Não pare de brincar fora da tela

O equilíbrio ajuda seu corpo e sua mente a ficarem saudáveis.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 4

Segurança em Plataformas de Jogos On-line (continuação)

Falar com um adulto é sempre certo

Se algo te incomodar, assustar ou confundir:

Fale com seus pais, responsáveis ou professores

Nenhum problema é pequeno demais

Você não será punido por pedir ajuda

Lembre-se:

Jogar on-line deve ser seguro, divertido e respeitoso.

Quando você se cuida, o jogo fica muito melhor!

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 5

CAPÍTULO 5

Bullying e Cyberbullying: Criminalização

por Márcia Amaral

Recentemente, em janeiro de 2024, houve a criminalização do bullying e do cyberbullying no Brasil através da Lei 14.811/2024, que inseriu o Art. 146-A no Código Penal. O bullying é definido juridicamente como "intimidação sistemática", caracterizando-se por atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivos, praticados sem motivação evidente em uma relação de desequilíbrio de poder. Por ser um crime habitual (exige repetição), a doutrina majoritária entende que não admite tentativa. Além disso, por ter entrado em vigor em janeiro de 2024, a lei não pode retroagir para punir fatos anteriores, seguindo o princípio da irretroatividade da norma penal mais grave.

A distinção entre as modalidades reside no meio de execução e na severidade da pena. Enquanto o bullying (presencial) é punido apenas com multa, o cyberbullying (praticado em ambiente virtual, redes sociais ou jogos online) possui uma punição consideravelmente mais rigorosa: reclusão de 2 a 4 anos e multa. Essa diferença reflete o maior potencial de disseminação e o dano ampliado das ofensas no meio digital. A lei detalha diversas formas de manifestação, classificando-as em categorias como verbal, moral, sexual, social, psicológica, física e material.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 5

Bullying e Cyberbullying: Criminalização (continuação)

Ressalta-se a natureza subsidiária desses crimes: eles só são aplicados se a conduta não configurar um crime mais grave. Por exemplo, se a intimidação envolver ofensas homofóbicas ou racistas, o agente responderá por injúria racial, e não por bullying. Por fim, existe uma discussão jurídica sobre a natureza do bullying: embora o critério clássico da Lei de Introdução ao Código Penal classifique infrações punidas apenas com multa como contravenções, a tendência — baseada em precedentes do STF — é tratá-lo como um crime autêntico.

Pontos de Atenção para Pais e Jovens:

Diferença de "Cadeia": Note que o Cyberbullying tem uma pena de reclusão (regime mais fechado), enquanto crimes de injúria comum preveem apenas detenção. Isso mostra que o legislador considera a agressão virtual muito mais perigosa devido à sua permanência e alcance.

Acúmulo de Penas: Se durante o bullying houver lesão corporal ou ameaça, as penas podem ser somadas, dependendo do caso concreto.

O "Fim da Linha" para o Bullying: Se a conduta de "intimidar repetidamente" se tornar uma injúria racial (ex: apelidos racistas recorrentes), o agressor não será processado por bullying, mas sim por Racismo/Injúria Racial, cujas penas são muito maiores e não permitem fiança.

Para menores de 18 anos, as penas de prisão são substituídas por medidas socioeducativas (ECA-Estatuto da Criança e Adolescente), mas o registro do ato infracional permanece e os pais pagam as multas e indenizações civis, sendo que as medidas incluem prestação de serviços à comunidade e até internação (ECA).

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 5

Bullying e Cyberbullying: Criminalização (continuação)

O que você faz online hoje gera um histórico que pode prejudicar sua carreira e vida futura.

Para os Pais e Responsáveis

A responsabilidade é objetiva. Se seu filho causar dano a alguém, você será obrigado judicialmente a pagar indenizações por danos morais e materiais, independentemente de ter tido "culpa" direta no ato.

Guia de Sinais de Alerta

Como Agir e Denunciar (Passo a Passo)

Se você presenciou ou foi vítima de um crime digital, não apague as provas!

Print Inteligente: Capture a tela com o nome de usuário, data, hora e link do perfil.

Não Interaja: Não responda às agressões para não enfraquecer seu direito de defesa.

Ata Notarial: Em casos graves, registre os prints em cartório para validade jurídica total.

Denúncia: Vá à Delegacia de Crimes Cibernéticos ou faça um B.O. online.

FAQ - Dúvidas Frequentes

Uma briga única é bullying? Não, a lei exige que seja um comportamento repetitivo (sistemático).

A escola pode ser punida? Sim, se for omissa no combate à prática dentro de suas dependências.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 5

Bullying e Cyberbullying: Criminalização (continuação)

Apagar a conta resolve? Não, a polícia pode rastrear o IP e a identificação do dispositivo mesmo após a exclusão da conta.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 6

CAPÍTULO 6

Bullying e Cyberbullying: Quando a "Brincadeira" Vira Crime

por Priscila Pairé

Introdução

O bullying e o cyberbullying, muitas vezes encarados como meras brincadeiras da infância e adolescência, configuram práticas graves capazes de causar profundos danos psicológicos, sociais e emocionais às vítimas. Diante dessa realidade, o ordenamento jurídico brasileiro passou a reconhecer tais condutas como crimes, destacando a importância da prevenção, da conscientização e da responsabilização dos envolvidos.

Bullying

O bullying caracteriza-se por comportamentos agressivos, intencionais e repetitivos, geralmente praticados em ambientes escolares, nos quais o agressor exerce poder ou intimidação sobre a vítima. Com a promulgação da Lei nº 14.811/2024, o bullying passou a ter definição legal no Brasil, sendo enquadrado como intimidação sistemática, abrangendo diversas formas de violência, como verbal, física, psicológica, moral e material.

Na prática, essas condutas manifestam-se por meio de insultos, apelidos pejorativos, boatos e danos a pertences pessoais, raramente ocorrendo de forma isolada. As consequências psicológicas para as vítimas podem ser severas, incluindo ansiedade, depressão e comportamentos autolesivos, o que evidencia a necessidade de atuação da rede de proteção e de acompanhamento especializado. Apesar dos avanços legais, o enfrentamento do bullying ainda exige ações integradas da família, da escola, do Estado e da sociedade.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 6

Bullying e Cyberbullying: Quando a "Brincadeira" Vira Crime (continuação)

Cyberbullying

O cyberbullying consiste na prática de agressões repetitivas no ambiente virtual, utilizando-se de redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas on-line. A Lei nº 14.811/2024 também criminalizou expressamente essa conduta, reconhecendo seu maior alcance e potencial lesivo, com previsão de penas mais severas.

Casos comuns envolvem a criação de perfis falsos para divulgação de conteúdos ofensivos ou difamatórios, cujos danos são amplificados pela rapidez da disseminação das informações e pela falsa sensação de anonimato. A complexidade do combate ao cyberbullying reforça a urgência da educação digital e da orientação de crianças, adolescentes e responsáveis quanto ao uso consciente das tecnologias.

Conclusão

Tanto no bullying quanto no cyberbullying, a orientação e a prevenção mostram-se as estratégias mais eficazes. Embora a criminalização seja necessária e cumpra função repressiva e pedagógica, o Direito Penal deve ser aplicado como ultima ratio. A atuação conjunta da família, da comunidade escolar, do Estado e da sociedade é indispensável para a formação adequada de crianças e adolescentes. No ambiente virtual, essa responsabilidade é ainda mais relevante, pois a ausência de orientação pode transformar uma simples “brincadeira” em crime, gerando consequências graves para vítimas e agressores. A responsabilidade compartilhada, portanto, é o caminho para prevenir condutas aparentemente inofensivas que podem resultar em sérios danos psicológicos e sociais.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 7

CAPÍTULO 7

Fake News e Deepfakes: Entender para se Proteger

por Joice

O ambiente digital atual vai muito além da circulação de textos e imagens. A intensificação do uso das tecnologias digitais nas últimas décadas provocou profundas transformações nos processos de produção, circulação e consumo da informação, fazendo com que esses meios ocupassem um papel central na vida cotidiana. Redes sociais, plataformas de vídeo e aplicativos de mensagens dominam a preferência pública, alterando não apenas a velocidade da comunicação, mas também os critérios tradicionalmente associados à credibilidade e à verificação das informações. Nesse cenário, a confiança passa a ser construída menos pela origem da informação e mais pela forma como ela circula — aquilo que gera mais curtidas, comentários e compartilhamentos — abrindo espaço para conteúdos que parecem legítimos apenas por serem amplamente difundidos ou apresentados de maneira convincente.

Ao mesmo tempo em que democratiza a produção de conteúdo e amplia o acesso à informação, esse cenário também revela vulnerabilidades que favorecem a disseminação da desinformação em larga escala. Informações falsas, distorcidas ou fora de contexto passam a ser divulgadas como se fossem verdadeiras, explorando emoções como medo, indignação e surpresa para ampliar seu alcance. Nesse contexto, surgem dois fenômenos que merecem atenção e análise: as fake news e os deepfakes, que contribuem para confundir as pessoas e fragilizar a noção do que realmente é verdadeiro.

Entendendo as diferenças

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 7

Fake News e Deepfakes: Entender para se Proteger (continuação)

A compreensão de cada um desses fenômenos exige uma análise individual, atenta às suas características e aos impactos que produzem no cenário informacional. Enquanto a fake news atua principalmente no campo do discurso, o deepfake atua no campo da evidência, diferença que influencia diretamente a forma como a desinformação se apresenta. A fake news costuma aparecer em forma de texto, imagem, manchete, postagem ou mensagem curta e significa, literalmente, “notícias falsas”. Nesse caso, o foco está no conteúdo, ou seja, no que está sendo dito. Esses materiais exploram fragilidades humanas, como emoções intensas e crenças prévias, sendo construídos para gerar impacto rápido, provocar reações impulsivas e estimular o compartilhamento sem reflexão.

Já o deepfake representa um tipo mais avançado de falsificação, em que o foco está na forma como a realidade é simulada. O próprio termo surge da junção de deep learning (aprendizado profundo) com fake, indicando o uso de inteligência artificial para manipular imagens, vídeos e áudios de modo a parecerem autênticos. Esse recurso permite que pessoas aparentem dizer ou fazer coisas que nunca aconteceram, ampliando significativamente o risco da desinformação. O deepfake adiciona camadas visuais e sonoras altamente realistas, capazes de colocar palavras, gestos e atitudes na boca de pessoas que jamais as tiveram. Em ambos os casos, o efeito é semelhante: confundir percepções, manipular entendimentos e comprometer a confiança na informação.

Impactos reais da desinformação

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 7

Fake News e Deepfakes: Entender para se Proteger (continuação)

Apesar das diferenças na forma de produção e no grau de sofisticação tecnológica, fake news e deepfakes produzem efeitos próximos entre si. Ambos enfraquecem a confiança social e reduzem a capacidade crítica diante do volume constante de informações que circulam no ambiente digital. Os impactos vão muito além da simples desinformação, alcançando relações pessoais, reputações, decisões importantes, processos eleitorais e a própria credibilidade das instituições. Em alguns casos, esses conteúdos chegam, inclusive, a colocar a segurança das pessoas em risco. Não se trata de uma suposição teórica, mas de algo que já pôde ser observado em diferentes contextos reais, especialmente nos campos político e social.

Esse impacto torna-se ainda mais evidente em períodos eleitorais, quando conteúdos falsos e vídeos manipulados são utilizados para distorcer falas, fabricar escândalos e influenciar a forma como candidatos são percebidos pelo público, afetando diretamente a escolha dos eleitores. Situação semelhante foi observada em momentos de crise, como durante emergências sanitárias, em que a circulação de informações falsas sobre tratamentos, vacinas e medidas de prevenção colocou vidas em risco ao desacreditar orientações oficiais e estimular comportamentos perigosos. Esses episódios mostram que a desinformação não se limita ao ambiente digital: ela ultrapassa as telas, interfere em decisões concretas e produz consequências reais, muitas vezes difíceis de reparar.

O papel dos algoritmos e das câmaras de eco

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 7

Fake News e Deepfakes: Entender para se Proteger (continuação)

Esse cenário é intensificado pela própria lógica de funcionamento das plataformas digitais. Os algoritmos responsáveis por organizar o fluxo de informações nas redes sociais tendem a priorizar conteúdos capazes de gerar engajamento, como curtidas, comentários e compartilhamentos, independentemente de sua veracidade. Dessa forma, informações falsas, justamente por explorarem emoções intensas como medo, indignação ou surpresa, acabam circulando com mais rapidez e alcance do que conteúdos informativos mais equilibrados. A repetição constante de uma mesma informação falsa pode, assim, criar uma sensação de legitimidade, levando o usuário a acreditar que algo é verdadeiro simplesmente por aparecer com frequência em sua linha do tempo.

Além disso, esse mecanismo favorece a formação das chamadas câmaras de eco, ambientes digitais nos quais as pessoas são expostas majoritariamente a conteúdos que reforçam suas crenças e opiniões prévias, interagindo quase sempre com quem pensa de forma semelhante. Nesse contexto, o questionamento tende a diminuir, enquanto a aceitação de informações alinhadas ao próprio ponto de vista ocorre quase automaticamente. Esse fenômeno compromete o exercício do pensamento crítico, reduz o contato com perspectivas divergentes e torna o usuário mais suscetível à desinformação, além de menos propenso à verificação dos fatos.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 7

Fake News e Deepfakes: Entender para se Proteger (continuação)

Quando associadas a tecnologias mais sofisticadas, como os deepfakes, essas dinâmicas se tornam ainda mais complexas. A manipulação de imagens, vídeos e áudios com alto grau de realismo adiciona uma camada de credibilidade visual e sonora que desafia os critérios tradicionais de verificação. A confiança historicamente atribuída àquilo que é visto e ouvido passa a ser questionada, exigindo do indivíduo uma postura ainda mais atenta diante dos conteúdos que consome. Nesse sentido, o risco da desinformação não está apenas na falsidade da informação em si, mas na erosão progressiva da confiança social e na dificuldade crescente de distinguir o que é real daquilo que foi artificialmente construído.

Educação digital e pensamento crítico

Esse cuidado torna-se ainda mais relevante quando se trata de crianças e adolescentes, que constroem grande parte de sua visão de mundo a partir das experiências digitais e nem sempre dispõem de repertório crítico suficiente para identificar conteúdos manipulados. Desenvolver senso crítico passa por aprender a questionar conteúdos excessivamente apelativos, desconfiar de informações que provocam reações emocionais imediatas e buscar confirmação em fontes confiáveis antes de aceitar ou compartilhar qualquer material. Pequenas atitudes, como observar a origem da informação, comparar diferentes veículos e analisar com mais atenção imagens e vídeos, fazem diferença real na forma como nos relacionamos com o que consumimos no ambiente digital.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 7

Fake News e Deepfakes: Entender para se Proteger (continuação)

Nesse contexto, investir em educação digital desde a infância e a adolescência não é apenas uma medida preventiva, mas uma estratégia fundamental para formar sujeitos mais críticos, conscientes e preparados para lidar com os desafios informacionais do presente e do futuro. Em um cenário informacional cada vez mais complexo, marcado pela velocidade, pelo excesso de dados e pela sofisticação das tecnologias de manipulação, informação de qualidade, educação digital e pensamento crítico deixam de ser apenas competências desejáveis e passam a ser elementos centrais para a construção de uma sociedade mais consciente, resiliente e preparada para lidar com os desafios da desinformação.

As referências utilizadas abordam o fenômeno da desinformação a partir de diferentes perspectivas — tecnológica, comunicacional e social — destacando o papel das plataformas digitais, dos algoritmos e das emoções na propagação de fake news e deepfakes. Os estudos apontam os riscos dessas práticas para a democracia, para a saúde pública e para a formação da opinião pública, além de enfatizarem a importância da educação midiática e do pensamento crítico como estratégias fundamentais de enfrentamento do problema.

Referências e leituras de apoio

Os argumentos apresentados neste texto dialogam com estudos acadêmicos e relatórios amplamente reconhecidos sobre desinformação, fake news, deepfakes e o funcionamento das plataformas digitais, que analisam o tema a partir de perspectivas tecnológicas, comunicacionais e sociais. Entre as principais referências utilizadas, destacam-se:

BOTHA, J.; PIETERSE, H. Fake News and Deepfakes: A Dangerous Threat for 21st Century Information Security. Council for Scientific and Industrial Research (CSIR), 2020.

SOUZA, Carlos Eduardo; SANTAELLA, Lucia. Deepfakes na perspectiva da semiótica. TECCOGS – Revista Digital de Tecnologias Cognitivas, n. 23, 2021.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 7

Fake News e Deepfakes: Entender para se Proteger (continuação)

ALLCOTT, H.; GENTZKOW, M. Social Media and Fake News in the 2016 Election. Journal of Economic Perspectives, 2017.

CHESNEY, R.; CITRON, D. Deep Fakes: A Looming Challenge for Privacy, Democracy, and National Security. California Law Review, 2019.

SANTAELLA, Lucia. A pós-verdade é verdadeira ou falsa? São Paulo: Estação das Letras e Cores, 2018.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 8

CAPÍTULO 8

Crimes Digitais e Proteção de Crianças e Adolescentes

por Victor Araujo e Carlos Erlacher

A expansão do uso da internet entre crianças e adolescentes nas últimas duas décadas trouxeram imensas oportunidades para o desenvolvimento do aprendizado, socialização e desenvolvimento. Porém, também ampliou os riscos de exposição e crimes digitais. Por esse motivo, a educação digital se tornou tão essencial quanto a orientação sobre convivência social, ética e segurança no mundo físico.

Este artigo abordará os principais riscos aos quais as crianças e adolescentes estão expostas diariamente, e orienta pais e educadores como agir preventivamente.

Por que precisamos falar de crimes digitais?

Na atualidade, crianças e adolescentes passam, em média, várias horas do dia conectadas. Seja estudando, jogando, conversando em redes sociais ou consumindo vídeos. Esse comportamento, quando não orientado, abre brechas para violações de privacidade, exposição a conteúdos inadequados e aproximação de criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade digital.

A falta de supervisão, controle e o desconhecimento sobre ferramentas de segurança favorecem situações como:

Contatos de estranhos via jogos online;

Compartilhamento excessivo de rotinas, fotos e vídeos;

Exposição a golpes, chantagens e manipulação;

Cyberbullying e humilhações públicas;

Assédios morais e sexuais;

Acesso a conteúdo impróprios ou ilegais.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 8

Crimes Digitais e Proteção de Crianças e Adolescentes (continuação)

Por isso, entender esses riscos é o primeiro passo para a correta prevenção.

Principais crimes digitais que afetam crianças e adolescentes

Cyberbullying

O bullying digital ocorre quando alguém humilha, ameaça ou expõe outra pessoa através da internet. Esse tema será aprofundado em outro capítulo da cartilha.

Grooming

O Grooming é a aproximação de um adulto com fins sexuais, onde se finge ser alguém da mesma faixa etária. É um crime silencioso e crescente, geralmente iniciado em chats de jogos, redes sociais e aplicativos de mensagens.

Golpes e fraudes

Ofertas falsas, links perigosos e pedidos de dinheiro são comuns. Crianças são facilmente enganadas por promessas de vantagens rápidas em jogos, brindes ou visualizações.

Discurso de ódio e ambientes tóxicos

Plataformas digitais podem intensificar comportamentos agressivos. Muitos jovens acabam reproduzindo no seu cotidiano ou sendo vítimas desse ambiente, normalizando práticas perigosas.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 8

Crimes Digitais e Proteção de Crianças e Adolescentes (continuação)

Como proteger crianças e adolescentes?

Educação digital contínua

Ensinar sobre riscos, privacidade e comportamento ético é tão importante quanto alertar sobre perigos físicos. Diálogo aberto sempre funciona melhor do que proibições rígidas

Supervisão responsável

Não se tratar de vigiar, mas de acompanhar. Pais e educadores devem conhecer:

Quais plataformas são utilizadas;

Com quem a criança conversa;

Quais jogos e aplicativos ela utiliza;

Como funciona o sistema de privacidade das redes.

Estabelecimento de regras claras

Crie combinados familiares e escolares, como:

Cuidado máximo ao conversar com desconhecidos;

Não compartilhar fotos sem autorização;

Não clicar em links suspeitos;

Não entrar em grupos ou chats fora do controle adulto.

Uso de ferramentas de proteção

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 8

Crimes Digitais e Proteção de Crianças e Adolescentes (continuação)

Existem recursos simples e eficazes:

Controle parental em celulares, TVs e videogames;

Senhas fortes e autenticação em duas etapas;

Navegadores com filtro de conteúdo;

Configurações de privacidade em todas as redes sociais.

Ambiente de confiança

A criança deve sentir segurança para pedir ajuda ao perceber algo estranho. Muitas vítimas silenciam por medo de punição.

O papel da escola e da família: Uma parceria indispensável

A proteção digital é uma responsabilidade compartilhada. A escola deve:

Promover debates sobre cidadania digital;

Identificar sinais de cyberbullying e reportar;

Oferecer canais seguros de denúncia;

Educar sobre uso consciente da tecnologia.

A família por sua vez, deve reforçar a orientação e manter diálogo contínuo. Quando escola e responsáveis atuam juntos, o ambiente digital se torna mais saudável e seguro.

Dessa forma, sempre frisamos que crianças e adolescentes não precisam ser afastados da tecnologia, eles precisam de direção para utilizá-la com responsabilidade, consciência e segurança.

A prevenção é construída diariamente, com informação, presença e apoio. Pais e educadores têm papel fundamental nessa jornada.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 9

CAPÍTULO 9

Extremismo e Radicalização Online

por Rodrigo Alessandro Ferreira

Nem toda violência vivenciada no ambiente digital pode ser compreendida como bullying ou conflito interpessoal. Há situações em que a agressividade deixa de ser episódica, relacional ou circunstancial e passa a integrar um processo estruturado de radicalização ideológica. Nesse estágio, a violência não se manifesta apenas como ataque a um indivíduo específico, mas como adesão progressiva a narrativas que normalizam o ódio, a desumanização, a dessensibilização e o uso da força como valor.

Ecossistemas digitais de radicalização

A radicalização online ocorre, em grande parte, fora do espaço escolar e distante dos mecanismos tradicionais de proteção pedagógica. Ela se desenvolve em ecossistemas digitais descentralizados, formados por múltiplas plataformas, subgrupos e comunidades paralelas que operam de forma coordenada, ainda que fragmentada. Redes como a chamada The COM/764, bem como seus subgrupos, a exemplo do 8884, não funcionam como grupos únicos ou facilmente identificáveis, mas como arquiteturas digitais que se reorganizam continuamente, migrando entre ambientes (do Discord ao Telegram, por exemplo), linguagens e formatos para manter sua capacidade de atração e recrutamento.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 9

Extremismo e Radicalização Online (continuação)

Nesses ecossistemas, a radicalização não começa pela ideologia explícita, mas pelo pertencimento. Fóruns, chats de jogos, servidores fechados e comunidades digitais oferecem reconhecimento, identidade e validação, criando um espaço em que discursos extremistas são introduzidos de forma gradual (hierarquia). A violência passa a ser apresentada como estética, provocação ou suposta “verdade oculta”, enquanto valores democráticos e de convivência social são progressivamente corroídos.

Estratégias de recrutamento e normalização

Grupos neonazistas e outras vertentes extremistas souberam se adaptar a esse ambiente, utilizando códigos visuais, símbolos estilizados, linguagem cifrada e referências aparentemente banais para disseminar ideologias de ódio. A estética juvenil, a gamificação da violência e o uso de memes funcionam como ferramentas de normalização, tornando o discurso extremista menos perceptível a adultos e mais palatável a públicos jovens. Nesse contexto, a violência deixa de ser percebida como transgressão e passa a ser legitimada como identidade.

Sinais de alerta: símbolos e códigos

É nesse ponto que a radicalização começa a se materializar de forma simbólica. Pais e responsáveis devem compreender que a presença recorrente de determinados símbolos, números, códigos visuais e referências ideológicas associadas ao neonazismo e a outros extremismos pode indicar aproximação com essas narrativas. Esses elementos aparecem com frequência em avatares, apelidos virtuais, nomes de clãs em jogos online, imagens de perfil ou padrões gráficos que, à primeira vista, parecem neutros ou meramente estéticos, mas carregam significados ideológicos específicos.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 9

Extremismo e Radicalização Online (continuação)

Da mesma forma, a identificação de objetos, vestimentas ou acessórios entre os pertences dos filhos (coletes, balaclavas, adagas ou facas), especialmente quando desvinculados de práticas esportivas, culturais ou contextos legítimos deve ser observada sob uma perspectiva mais ampla, ou seja, um sinal de alerta urgente. A valorização simbólica de itens associados à violência, à ocultação de identidade ou à estética paramilitar não configura, por si só, envolvimento com extremismo. Contudo, quando esses elementos surgem combinados com o consumo recorrente de conteúdo extremista, o uso de linguagem desumanizante e a participação em comunidades digitais fechadas, passam a indicar possível inserção em um ecossistema de radicalização estruturada.

Outro marcador relevante desse processo é a dessensibilização progressiva diante do sofrimento alheio. O contato recorrente com conteúdos de crueldade extrema, incluindo manifestações de zoossadismo, deve ser compreendido não como curiosidade isolada, mas como sinal de ruptura moral significativa. Obsdervado as informações acioma é preocupante o desaparecimento de animais de estimação da familia e de vizinhos. Nesse estágio, a empatia já foi fragilizada, e a violência passa a ser percebida como aceitável, justificável ou mesmo desejável. Trata-se de um indicador de risco elevado, que aponta para a consolidação de um percurso radicalizante mais profundo, traços de niilismo.

Resposta institucional e enfrentamento

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 9

Extremismo e Radicalização Online (continuação)

É fundamental compreender que esse tipo de fenômeno escapa às ferramentas tradicionais de mediação escolar e familiar. A radicalização estruturada não se resolve apenas com diálogo pontual ou intervenções pedagógicas convencionais, pois envolve redes organizadas, reforço coletivo e validação ideológica contínua. Por isso, distinguir bullying, conflitos interpessoais e processos de radicalização é essencial para que a resposta institucional seja adequada, ou seja, o diagnóstico deve ser aprofundado.

Quando há indícios de envolvimento com redes extremistas, discursos de ódio organizados ou incentivo sistemático à violência, o enfrentamento exige atuação articulada. Escola, plataformas digitais e instituições competentes devem ser acionadas de forma responsável, com registro e preservação de evidências. Nesses casos, o registro do Boletim de Ocorrência não deve ser visto como medida punitiva imediata, mas como instrumento de proteção, documentação formal e interrupção de ciclos de violência estruturada.

A radicalização online não é um fenômeno marginal nem distante. Ela se desenvolve de forma silenciosa, organizada e progressiva, muitas vezes fora do campo de percepção cotidiana dos adultos. Compreender sua arquitetura, seus símbolos e seus mecanismos é um passo fundamental para que famílias e instituições consigam agir antes que a violência deixe o plano digital e produza danos concretos e irreversíveis.

Ao reconhecer que há um patamar de violência que ultrapassa o conflito interpessoal e se consolida como sistema ideológico, amplia-se a capacidade de prevenção. A vigilância crítica, aliada à compreensão estrutural do fenômeno, é uma das formas mais eficazes de proteção em um ambiente digital cada vez mais complexo e desafiador.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 10

CAPÍTULO 10

Marco Civil da Internet e Proteção de Dados

por Larissa Tavares e Fabiana Medeiros

Apresentação

A internet faz parte do dia a dia de crianças e adolescentes: é espaço de aprendizado, diversão, comunicação e construção de identidade. Porém, para que esse ambiente seja seguro e saudável, é fundamental conhecer direitos, deveres e cuidados relacionados ao uso da rede.

Esta cartilha foi elaborada pelo Instituto Navegue Bem com o objetivo de apresentar, de forma clara, acessível e educativa, os principais conceitos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e da Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), promovendo a cidadania digital, a segurança online e o uso consciente da tecnologia

O que é o Marco Civil da Internet?

O Marco Civil da Internet é a lei que estabelece os direitos e deveres de todos que utilizam a internet no Brasil. Ele funciona como uma espécie de “Constituição da Internet”, garantindo que o ambiente digital seja mais justo, seguro e democrático.

Essa lei protege usuários, principalmente crianças e adolescentes, define responsabilidades de empresas e orienta o uso correto da internet, exigindo consentimento de pais ou responsáveis legais para o uso de dados de menores, promovendo um ambiente digital mais seguro, com mais transparência e proibição de uso para fins comerciais.

Princípios do Marco Civil da Internet.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 10

Marco Civil da Internet e Proteção de Dados (continuação)

O Marco Civil é baseado em princípios importantes, como:

Liberdade de expressão: todos têm o direito de se manifestar na internet, respeitando a lei e os outros usuários.

Privacidade: as informações pessoais devem ser protegidas.

Proteção de dados pessoais: dados não podem ser usados sem motivo ou autorização.

Neutralidade da rede: todo conteúdo deve ser tratado de forma igual, sem discriminação.

Responsabilidade: cada pessoa é responsável pelo que publica e compartilha.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Dados pessoais são informações que identificam uma pessoa, você titular de dados pessoais:

nome, foto, telefone, localização, documentos como RG e CPF, e-mail, dentre outros.

Quando os dados pessoais são de crianças e adolescentes, o cuidado deve ser redobrado, a LGPD em seu artigo 7º, inciso I determina a coleta do consentimento, pelo menos por um dos pais ou responsáveis legais para o tratamento dos dados das crianças e adolescentes, seguindo os princípios da lei, sendo o consentimento livre, específico e inequívoco.

A Proteção de Dados pessoais é importante para evitar engenharia social, onde os dados são utilizados de forma indevida podendo ser utilizados para: Golpes e fraudes; Roubo de identidade; Exposição indevida; Cyberbullying; Uso comercial abusivo; Riscos à segurança física e emocional.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 10

Marco Civil da Internet e Proteção de Dados (continuação)

Dicas para Navegar com Segurança

Não compartilhe dados pessoais

Use senhas fortes

Não clique em links suspeitos

Ajuste a privacidade das redes

Pense antes de postar

Responsabilidade Digital

Tudo o que é publicado na internet pode ter consequências.

Antes de postar, reflita:

Isso pode machucar alguém?

Estou expondo meus dados ou os de outra pessoa?

Gostaria que isso fosse visto por professores, família ou no futuro?

Ser responsável online é um ato de respeito consigo mesmo e com os outros.

A internet é um espaço de aprendizado, mas também exige cuidado

Sendo assim, importante destacar a necessidade de coleta de consentimento para o tratamento dos dados pessoais de crianças menores de 12 anos, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, sempre observando o “melhor interesse” da Criança ou do Adolescente, priorizando a proteção dos menores sobre o interesse comercial das plataformas.

A transparência é fundamental, devendo ter as informações uma linguagem simples, clara e acessível, facilitando o entendimento dos menores utilizando também imagens áudio visuais.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 10

Marco Civil da Internet e Proteção de Dados (continuação)

Cumpre destacar, a proibição de uso indevido dos dados e dos perfis para fins publicitários e impulsionamento ou monetização de conteúdos que exponham imagens de crianças de forma erotizadas ou com linguagem adulta, Lei 15.211/2025 – ECA Digital - “Lei da adultização”, também conhecida como Lei Felca, que obrigam as plataformas e empresas de tecnologia a removerem conteúdos impróprios.

O Marco Civil da Internet e a LGPD garantem direitos, segurança e privacidade para todos.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 11

CAPÍTULO 11

A Internet dos Brinquedos: IA no Quarto das Crianças

A Internet dos Brinquedos: Por que é urgente olhar com atenção para a Inteligência Artificial no quarto das crianças?

A tecnologia não vive mais só nas telas de celulares e tablets. Ela já chegou aos brinquedos, aqueles objetos íntimos e mágicos da infância. Com a ascensão da chamada “Internet dos Brinquedos” (Internet of Toys) e a presença cada vez maior da Inteligência Artificial (IA) em bonecas, robôs e assistentes de voz, estamos diante de uma hiperconectividade precoce.

Para pais e educadores, entender essa transformação vai muito além da técnica: é um passo essencial para proteger a infância, garantindo segurança, privacidade e desenvolvimento saudável.

O que são brinquedos inteligentes, afinal?

Por definição jurídica, são chamados de dispositivos digitais infantis. Eles vão além do plástico e da pelúcia: possuem sensores, microfones, câmeras, conexão à internet e sistemas de IA embarcada. São brinquedos que interagem, escutam, analisam e respondem às crianças.

Os riscos invisíveis: o que está em jogo?

A tecnologia avança de forma sutil, e é justamente aí que mora o perigo. As principais preocupações destacadas por especialistas são:

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 11

A Internet dos Brinquedos: IA no Quarto das Crianças (continuação)

Coleta de Dados Sensíveis e Neurodados: Esses brinquedos capturam não só imagem e voz, mas até microexpressões faciais. Há risco de análise emocional, identificar se a criança está triste ou feliz, para influenciar comportamentos ou veicular publicidade direcionada. A lei proíbe esse uso para fins comerciais ou criação de perfis de consumo.

Falsa Criação de Vínculo Afetivo: Brinquedos que simulam amizade com voz humana, conversas fluidas ou avatares carismáticos podem confundir as crianças. A simulação de afeto pode comprometer a autonomia emocional e intelectual, e a legislação exige que haja alertas claros informando que se trata de uma IA.

Vigilância e Escuta Ambiental: Se mal protegidos, esses dispositivos se tornam ferramentas de vigilância. A legislação impõe criptografia forte e determina que a criança seja informada, de forma acessível, quando está sendo monitorada.

Manipulação Algorítmica do Comportamento: Alguns brinquedos usam técnicas para manter a criança engajada por mais tempo, explorando vulnerabilidades do cérebro em desenvolvimento. Isso pode resultar em compulsão digital, distúrbios de sono e queda na atenção.

O papel insubstituível da família e da escola: A responsabilidade é compartilhada: o Estado regula, as empresas devem adotar o “safety by design”, mas o olhar atento de pais e professores continua sendo a primeira linha de defesa.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 11

A Internet dos Brinquedos: IA no Quarto das Crianças (continuação)

Para os Pais:

Verifique os Selos de Segurança: Antes de comprar, cheque se o brinquedo tem certificações digitais e alertas de privacidade.

Desconfie da Coleta de Dados: A lei determina que os dados coletados devem ser os mínimos necessários. Exigências excessivas, especialmente biométricas, são um sinal de alerta.

Supervisione com Respeito: Use ferramentas de controle parental, mas não transforme isso em vigilância excessiva. Confiança também educa.

Para os Professores:

Educação Digital é parte do currículo: Agora é lei. A escola deve preparar os alunos para compreender, questionar e decidir de forma crítica sobre o uso de tecnologias e IAs.

Traga a Cultura Digital para a Sala de Aula: Discutir como funcionam os algoritmos e os impactos sociais da tecnologia ajuda a formar cidadãos digitais conscientes e éticos.

Conclusão: infância conectada, proteção redobrada

A tecnologia pode ser uma aliada incrível no aprendizado. Mas a Internet dos Brinquedos não pode ser uma terra sem lei. A legislação brasileira já avançou, proibindo publicidade baseada em análise emocional e exigindo design seguro.

Ainda assim, a inovação corre mais rápido que as normas. Por isso, o olhar atento, crítico e carinhoso de pais e educadores é fundamental.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 11

A Internet dos Brinquedos: IA no Quarto das Crianças (continuação)

Proteger a infância no mundo digital é, acima de tudo, proteger o futuro da cidadania.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 12

CAPÍTULO 12

Inteligência Artificial no Cotidiano de Crianças e Adolescentes

Inteligência Artificial: aplicações no cotidiano de crianças e adolescentes

A Inteligência Artificial (IA) já faz parte da rotina digital de crianças e adolescentes, muitas vezes de forma invisível. Trata-se de uma tecnologia capaz de analisar dados, reconhecer padrões e tomar decisões automáticas para otimizar serviços, conteúdos e experiências digitais.

Compreender como a IA funciona é essencial para que famílias e educadores possam orientar o uso consciente, seguro e responsável da tecnologia.

Onde a Inteligência Artificial está presente?

Redes sociais e plataformas de vídeo

Algoritmos de IA analisam o comportamento do usuário para sugerir conteúdos, vídeos, músicas e jogos. Essas recomendações são baseadas no histórico de uso, interações e tempo de permanência nas plataformas.

Ponto de atenção: nem todo conteúdo recomendado é adequado para a idade ou para o desenvolvimento emocional da criança ou adolescente.

Assistentes virtuais e atendimentos automáticos

Ferramentas como assistentes de voz e chats automáticos utilizam IA para responder perguntas, auxiliar em tarefas escolares e fornecer informações rápidas.

É importante reforçar que essas ferramentas não possuem julgamento humano, apenas reproduzem dados previamente programados ou aprendidos.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 12

Inteligência Artificial no Cotidiano de Crianças e Adolescentes (continuação)

Jogos e entretenimento digital

Nos jogos eletrônicos, a IA é usada para criar desafios, adaptar níveis de dificuldade e tornar a experiência mais envolvente.

Aqui, o papel do adulto é observar tempo de uso, conteúdos e comportamentos estimulados pelos jogos.

Educação e aprendizagem

Na educação, a Inteligência Artificial pode contribuir para:

Aprendizado personalizado

Identificação de dificuldades escolares

Apoio a educadores no acompanhamento do desempenho dos alunos

A tecnologia é um apoio. O vínculo humano, o diálogo e o acompanhamento continuam sendo insubstituíveis.

Segurança e proteção digital

A IA também é utilizada para:

Detectar comportamentos suspeitos

Identificar conteúdos impróprios

Combater fraudes e golpes digitais

Mesmo com essas ferramentas, a orientação familiar e escolar é fundamental para garantir a segurança online.

Por que pais e educadores devem falar sobre Inteligência Artificial?

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 12

Inteligência Artificial no Cotidiano de Crianças e Adolescentes (continuação)

Quando adultos compreendem o funcionamento da IA, conseguem:

Orientar escolhas mais seguras

Estimular o pensamento crítico

Ajudar crianças e adolescentes a entenderem recomendações automáticas

Proteger dados pessoais e privacidade

Privacidade, segurança e educação digital devem caminhar juntas.

O papel da família e da escola

O Instituto Navegue Bem acredita que a educação digital começa no diálogo.

Pais, responsáveis e educadores são referências essenciais para ensinar que tecnologia deve ser usada com responsabilidade, ética e consciência.

A Inteligência Artificial pode ser uma aliada poderosa, desde que acompanhada por orientação, limites claros e educação digital contínua.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 13

CAPÍTULO 13

Inteligência Artificial e a Formação de Valores

O avanço exponencial da Inteligência Artificial (IA) deixou de ser um roteiro de ficção científica para se tornar parte integrante da rotina doméstica e educacional. Desde assistentes de voz que narram histórias até algoritmos de recomendação em plataformas de vídeo, a IA molda a forma como as crianças aprendem, brincam e percebem o mundo. No entanto, essa integração tecnológica traz consigo desafios éticos profundos que exigem uma postura vigilante dos pais e educadores. A necessidade de regulamentação e cuidado é tamanha que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes rígidas sobre o tratamento de dados de menores, enfatizando que este deve ocorrer no melhor interesse da criança (BRASIL, 2018).

A ética na IA voltada para o público infantil sustenta-se em pilares como privacidade, transparência e impacto cognitivo. Como observa Zuboff (2021), vivemos em uma era de "capitalismo de vigilância", onde o comportamento humano é transformado em matéria-prima para práticas comerciais. No contexto infantil, isso é alarmante, pois dispositivos inteligentes podem coletar dados biométricos, padrões de fala e rotinas sem que a criança ou os responsáveis compreendam a extensão dessa extração. Portanto, a responsabilidade dos pais começa na configuração rigorosa de privacidade e na escolha consciente de ferramentas que respeitem a integridade digital da família.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 13

Inteligência Artificial e a Formação de Valores (continuação)

Além da privacidade, o impacto dos algoritmos na formação do pensamento crítico é um ponto central de preocupação. Os sistemas de recomendação são projetados para maximizar o engajamento, muitas vezes criando "bolhas de filtros" que limitam a diversidade de conteúdo e podem expor menores a informações enviesadas ou inadequadas. Segundo a UNESCO (2021), a Inteligência Artificial deve ser um meio para promover os direitos humanos e a dignidade, não para cercear a autonomia. No caso das crianças, o risco é a substituição da exploração livre pelo consumo passivo ditado por máquinas.

Outro aspecto crucial reside na dimensão afetiva e social. Embora robôs e assistentes virtuais possam atuar como tutores eficientes, eles carecem de empatia e consciência. Nubiola (2022) argumenta que a ética é uma característica intrinsecamente humana; as máquinas não "sentem", elas apenas processam instruções. Assim, o uso excessivo de tecnologias de IA para mediar emoções ou distrair crianças pode prejudicar o desenvolvimento da empatia e das habilidades interpessoais. A tecnologia deve ser uma ferramenta de apoio, nunca um substituto para o vínculo humano.

Para exercer uma parentalidade responsável nesta era, é necessário que os pais adotem o que o Center for Humane Technology (2023) chama de consciência tecnológica ativa. Isso envolve mediar o uso das ferramentas, questionar a procedência das respostas dadas pelas IAs e ensinar às crianças que a tecnologia é uma construção humana sujeita a erros e preconceitos. Ao promover a alfabetização digital desde cedo, os responsáveis capacitam os filhos não apenas para operar máquinas, mas para compreendê-las criticamente.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 13

Inteligência Artificial e a Formação de Valores (continuação)

A privacidade online vai além da segurança técnica; ela envolve o gerenciamento consciente da exposição pública da criança. É imperativo que os responsáveis revisem e ajuste as configurações de privacidade em todas as suas redes sociais, limitando quem pode visualizar suas publicações e ter acesso a dados pessoais. O compartilhamento de informações deve ser sempre precedido de uma reflexão: postar a localização em tempo real ou detalhes específicos da rotina diária pode colocar a segurança física em risco. Outro aspecto técnico relevante é o gerenciamento de cookies no navegador e o uso de modos de navegação anônima, que ajudam a reduzir o rastreamento das atividades por empresas e sites terceiros.

No âmbito do entretenimento e produtividade, o uso consciente de games e dispositivos eletrônicos é vital para a preservação da saúde das crianças. O equilíbrio entre as atividades online e offline deve ser uma meta constante, incentivando a prática de exercícios físicos, a leitura e as interações sociais presenciais. O uso excessivo de telas pode acarretar problemas como fadiga visual, dores musculares e alterações de humor, sinais que devem ser monitorados atentamente pelo usuário. Com a ascensão da Inteligência Artificial (IA), surge também a necessidade de um olhar crítico: embora a IA seja uma excelente ferramenta de apoio, seus resultados não são totalmente confiáveis e devem ser sempre checados antes de serem utilizados ou compartilhados. Quando usados de forma equilibrada, os jogos e aplicativos educativos tornam-se aliados poderosos no aprendizado de novas habilidades e na expansão do conhecimento.

Em suma, o futuro das próximas gerações será indissociável da inteligência artificial, mas a bússola ética dessa jornada permanece sendo uma responsabilidade humana. Ao equilibrar inovação com proteção, e tecnologia com diálogo, garantimos que o desenvolvimento infantil ocorra de forma segura, ética e integral.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 13

Inteligência Artificial e a Formação de Valores (continuação)

Compartilho abaixo um guia prático de parentalidade responsável na era da IA:

1. Curadoria e Configuração de Privacidade

Antes de permitir o uso de qualquer dispositivo ou aplicativo com IA (como Alexa, ChatGPT ou brinquedos inteligentes), realize uma "auditoria" de segurança:

Ajuste o compartilhamento: Desative opções de "melhoria de produto" que enviam gravações de áudio e dados para as empresas.

Identidade Digital: Evite que a criança utilize contas vinculadas a redes sociais de adultos para acessar ferramentas de IA, pois isso mistura perfis de consumo e dados sensíveis.

2. Prática da "Co-navegação"

A IA não deve ser uma babá eletrônica passiva. A melhor forma de ensinar ética é através da mediação:

Uso compartilhado: Explore as ferramentas junto com seus filhos. Peça para a IA contar uma história e, ao final, discuta se o que ela disse faz sentido ou se reflete valores da sua família.

Interrogação da Máquina: Ensine a criança a perguntar "Por que você me recomendou isso?" ou "De onde vem essa informação?".

3. Fomento ao Pensamento Crítico (Alfabetização Digital)

Ajude seu filho a entender a diferença entre uma ferramenta e um ser humano:

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Inteligência Artificial e a Formação de Valores (continuação)

O mito da verdade absoluta: Explique que a IA pode ter "alucinações" (inventar fatos) e que ela apenas repete padrões que aprendeu na internet, o que inclui preconceitos e erros (UNESCO, 2021).

Desantropomorfização: Evite tratar a IA como uma pessoa. Reforce que, embora ela fale e responda, ela não tem sentimentos nem consciência moral.

4. Gestão do Tempo e Alternância de Estímulos

Para evitar a dependência algorítmica e a "bolha de filtros":

Diversidade de fontes: Incentive a busca por informações em livros físicos, conversas com especialistas e observação da natureza, para que a IA seja apenas uma das fontes de conhecimento, não a única.

Zonas Livres de Tecnologia: Estabeleça momentos e locais da casa (como a mesa de jantar) onde nenhuma IA ou tela é permitida, preservando a interação humana essencial defendida por Nubiola (2022).

Uso Consciente de Dispositivos e IA: O equilíbrio entre as atividades online e offline é crucial para a saúde física e mental. O monitoramento de sinais como fadiga visual, dores musculares e mudanças de humor auxilia na identificação do uso excessivo de eletrônicos.

5. Monitoramento de Mudanças de Comportamento

Fique atento a como a interação com sistemas automatizados afeta o psicológico da criança:

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Inteligência Artificial e a Formação de Valores (continuação)

Apatia ou Ansiedade: Se a criança demonstrar frustração excessiva quando a tecnologia não responde ou se isolar para interagir apenas com "amigos virtuais", é hora de intervir e recalibrar o uso.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 19 jan. 2026.

CENTER FOR HUMANE TECHNOLOGY. The Ledger of Harms of Social Media and AI. [S. l.], 2023. Disponível em: https://www.humanetech.com. Acesso em: 19 jan. 2026.

NUBIOLA, J. Ética para máquinas ou ética para humanos? Tradução de Maria Aparecida de Oliveira. São Paulo: Edições Loyola, 2022.

UNESCO. Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial. Paris: UNESCO, 2021. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381115_por. Acesso em: 19 jan. 2026.

ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. (Fundamento para a proteção integral e prioridade absoluta da criança no ambiente digital).

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 19 jan. 2026.

CENTER FOR HUMANE TECHNOLOGY. The Ledger of Harms of Social Media and AI. [S. l.], 2023. Disponível em: https://www.humanetech.com. Acesso em: 19 jan. 2026. (Base para a estratégia de "Co-navegação" e consciência algorítmica).

NUBIOLA, J. Ética para máquinas ou ética para humanos? Tradução de Maria Aparecida de Oliveira. São Paulo: Edições Loyola, 2022. (Fundamenta a necessidade de desantropomorfização e limites da IA).

UNESCO. Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial. Paris: UNESCO, 2021. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381115_por. Acesso em: 19 jan. 2026. (Diretrizes sobre alfabetização digital e pensamento crítico).

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 13

Inteligência Artificial e a Formação de Valores (continuação)

UNICEF. Políticas para a inteligência artificial e os direitos da criança. [S. l.]: UNICEF, 2021. Disponível em: https://www.unicef.org. Acesso em: 19 jan. 2026.

ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021. (Base para os cuidados com privacidade e extração de dados biométricos).

BRASIL. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

BRASIL. Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. Brasília, DF: Presidência da República, 2018.

SAFERNET BRASIL. Guia de Segurança na Internet. Disponível em: https://www.safernet.org.br. Acesso em: 19 jan. 2026.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 14

CAPÍTULO 14

Inteligência Artificial: Impactos no Mercado de Trabalho

por Flaminya Freitas e Fabio Farias

A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma tendência distante e passou a fazer parte do cotidiano de empresas, escolas e da vida das pessoas. Ferramentas capazes de automatizar tarefas, analisar grandes volumes de dados e gerar conteúdos estão transformando a forma como trabalhamos. Essa mudança traz oportunidades importantes, mas também desafios que precisam ser compreendidos para que ninguém fique para trás.

Transformações no Mercado de Trabalho

A IA está acelerando a automação de atividades repetitivas e operacionais, o que não significa apenas substituição de funções, mas uma reconfiguração das profissões. Em muitos setores, a tecnologia assume tarefas específicas enquanto os profissionais passam a atuar de forma mais estratégica, criativa e analítica. Áreas como atendimento ao cliente, administração, marketing, indústria, agronegócio, logística e serviços financeiros já vivenciam essa transição, com sistemas inteligentes apoiando decisões, organizando informações e otimizando processos. Essa transformação exige que trabalhadores desenvolvam novas competências e aprendam a conviver com ferramentas que ampliam sua capacidade de atuação.

Impactos para o Mercado de trabalho e perspectivas para o futuro

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 14

Inteligência Artificial: Impactos no Mercado de Trabalho (continuação)

Para quem inicia sua trajetória profissional, o cenário atual representa tanto um desafio quanto uma oportunidade. Profissões tradicionais passam por mudanças profundas, enquanto novas áreas surgem, como ciência de dados, cibersegurança, desenvolvimento de sistemas e gestão de tecnologia. Nesse contexto, competências como adaptabilidade, capacidade de aprender rapidamente, domínio de ferramentas digitais e compreensão ética do uso da tecnologia tornam-se diferenciais importantes.

Em artigo publicado no The Guardian, o professor da Universidade Hebraica de Jerusalém e autor do livro Sapiens – Uma Breve História da Humanidade, Yuval Noah Harari, com o nome “O Significado da Vida em um Mundo sem Trabalho”, o escritor apresenta a seguinte realidade sobre uma nova classe de pessoas que deve surgir até 2050: a dos inúteis. "São pessoas que não serão apenas desempregadas, mas que não serão empregáveis", diz o professor.

A convivência entre humanos e máquinas tende a se intensificar, exigindo profissionais capazes de integrar habilidades técnicas e humanas. O futuro do trabalho será marcado pela colaboração entre pessoas e sistemas inteligentes, pela expansão de profissões híbridas e pela necessidade crescente de governança, ética e segurança digital. Modelos de trabalho mais flexíveis, baseados em projetos e apoiados por tecnologias avançadas, devem se tornar cada vez mais comuns. A IA não substitui o valor humano, mas amplia o potencial de quem sabe utilizá-la com responsabilidade e consciência.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 14

Inteligência Artificial: Impactos no Mercado de Trabalho (continuação)

A realidade é que Inteligência Artificial representa uma das maiores transformações do século, influenciando diretamente o mercado de trabalho e a forma como as pessoas se preparam para suas carreiras. Seus impactos podem ser amplamente positivos quando acompanhados de educação, planejamento e uso responsável, mas também podem ampliar desigualdades e riscos se não houver atenção à capacitação, a preparação e estudo das classes que não possuem amplo conhecimento da tecnologia é crucial, bem como, à segurança digital e à governança tecnológica. Preparar trabalhadores, empresas, adolescentes e jovens para esse novo cenário é essencial para garantir inclusão, competitividade e desenvolvimento social em um mundo cada vez mais orientado pela tecnologia.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 15

CAPÍTULO 15

IA e Oportunidades Profissionais

Na atualidade a I.A é uma realidade que está ligada a rotina de todos que convivem com as tecnologias e sem nenhuma perspectiva de exclui-la, uma vez que passamos a utilizar, com estas constantes atualizações e mudanças de mercado na I.A surgem novas oportunidades profissionais e de aplicações práticas para nosso dia-dia; a área da educação é um grande exemplo onde professores tem acesso a fermentas para personalizar o ensino de seus alunos, visualizar métricas e resultados de aprendizado de seus alunos facilmente. Outra área que visualizamos, mas não está entre as mais divulgadas é na esfera de inteligência, seja para investigações locais, nacionais ou para interesses geopolíticos.

Assim para aplicar a inteligência aos dados necessita-se de mão de obra qualificada e não somente das I.A, a partir desta alta demanda em um mercado incialmente corporativo surgiu a demanda e criação do Engenheiro de I.A que constrói fluxos, escreve códigos, treina os modelos e testa os algoritmos para corrigir erros complexos. De modo complementar o Cientista de dados teve uma grande oportunidade de crescimento através da I.A que trouxe a necessidade do aprimoramento de senso crítico para lidar com estes dados e números de modo a transformar os dados brutos em conhecimento valioso e útil para qualquer área da sociedade em que este profissional desenvolva seu trabalho tão importante.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 15

IA e Oportunidades Profissionais (continuação)

Entretanto uma crescente que será até o final dos tempos é a utilização da I.A em pesquisas de desenvolvimento e em soluções de saúde para curas aonde até hoje ainda não chegamos em um denominador final com nossa atual evolução tecnológica e aplicação da inteligência, Cientistas e engenheiros tem sido os grandes beneficiados com oportunidades nas últimas décadas. Um exemplo de avanço significativo na ciência é a descoberta de câncer de mama e câncer de pele através da I.A que permite identificar nos estágios iniciais.

Portanto convido você a refletir que nosso dever enquanto humanidade é manter a dedicação aos estudos e conhecimento, afinal tudo que foi desenvolvido até hoje foi feito por mãos humanas. O conhecimento é a chave para alcançar o inimaginável, acompanhado da constância e esperança seguimos para um futuro melhor, lembre-se sempre as I.As são grandes aliadas neste processo, mas não a decisão final. As maiores oportunidades só dependem de nós humanos, com aplicação de todo nosso esforço, atenção, solidariedade, amor e evolução enquanto pessoas.

No mundo das I.As quem detiver mais criatividade em aplicações de impactos positivos na sociedade sempre saíra um passo a frente dos demais concorrentes.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 16

CAPÍTULO 16

Responsabilidade Online: Um Pacto de Corresponsabilidade

A responsabilidade online é um tema de corresponsabilidade entre influenciadores, pais, plataformas e educadores

No pós-pandemia, a internet deixou de ser “um lugar que a gente entra” e virou um lugar onde a gente mora: aprende, trabalha, compra, se expõe e cria reputação. E, quando a gente mora em um lugar, precisa de regras de convivência. A diferença é que aqui a praça é digital, mas o impacto é bem real: uma publicação pode virar prova, um “link inocente” pode virar prejuízo, e uma criança exposta pode carregar aquilo por anos na sua história. Os rastros do que fazemos permanece ali, mesmo quando o vídeo já sumiu do feed.

Esse cenário não está solto no mundo. O Brasil vem reforçando, por camadas, um marco de proteção e responsabilização: de um lado, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que amplia a lógica de proteção integral para o ambiente online; de outro, a Lei nº 15.325/2026, que profissionaliza a atividade multimídia (onde se encaixa grande parte da economia dos criadores), tornando mais difícil sustentar o velho argumento do “eu só postei”.

Um pacto de corresponsabilidade

Vamos falar a realidade: responsabilidade online não é uma briga de “achar o culpado”. É um pacto, onde cada parte tem um dever próprio e, quando alguém falha, o risco não fica só com quem postou: ele se espalha, atinge vulneráveis e pode contaminar uma comunidade inteira.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 16

Responsabilidade Online: Um Pacto de Corresponsabilidade (continuação)

Influenciadores não são apenas criadores de conteúdo; muitas vezes, são agentes de mercado. O Judiciário vem tratando, cada vez mais, a atuação do influenciador como um elo profissional que “empresta confiança” e cria expectativa legítima no público, especialmente quando há publicidade, link de afiliado, sorteio, recomendação “de amigo”, ou promoção disfarçada. Nessa lógica, transparência não é frescura: é respeito ao público e é dever de cuidado (inclusive sob a lente do CDC, quando houver relação de consumo).

Proteção de crianças e adolescentes

Quando o conteúdo envolve criança e adolescente, a régua sobe. Não por moralismo. Isso é sobre proteção. Há um consenso crescente de que o melhor interesse do menor vem antes do alcance, e que a superexposição (o “sharenting”, inclusive quando vira monetização) pode configurar violação de direitos e exigir intervenção protetiva. E, no caso de influenciadores mirins, a discussão encosta diretamente em limites do trabalho infantil artístico e na necessidade de salvaguardas (inclusive alvará judicial, em determinados contextos).

Foi exatamente esse “limite ético” que ganhou tração pública com o chamado efeito Felca: o vídeo que denunciou adultização e exploração de menores acelerou pressão social e institucional por medidas protetivas e fiscalização. O debate chegou forte ao noticiário e ao Congresso, com reação política organizada após a repercussão.

Apostas online e publicidade abusiva

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 16

Responsabilidade Online: Um Pacto de Corresponsabilidade (continuação)

E se falarmos de apostas online o clima fica pesado. Isso porque no pós-pandemia, esse mercado explodiu, e o risco cresce quando há público jovem e publicidade travestida de entretenimento. A Lei nº 14.790/2023 organizou a exploração das apostas de quota fixa, e a própria Administração Pública tratou de regras de publicidade e responsabilização, inclusive diante de divulgação abusiva feita por influenciadores contratados. Mas existe um ponto que precisa ser dito sem rodeios: em muitos modelos de afiliação, o influenciador pode ser remunerado não apenas pelo clique, mas pelas perdas do seguidor — um conflito de interesses estrutural, que “vira a chave” do risco ético e jurídico. E a CPI das Bets expôs esse tipo de engrenagem e colocou influenciadores no centro do debate público, inclusive com depoimentos que tratavam exatamente desse tema.

Paralelamente, o Senado avançou com proposta para restringir publicidade de bets, com atenção explícita à influenciadores.

Pais, plataformas e educadores

Pais e responsáveis entram como guardiões da vida digital dos filhos, não para “proibir tudo”, mas para mediar, orientar e impor limites inteligentes. O ECA Digital reforça essa ideia com a noção de cuidado ativo e contínuo (supervisão real, não “boa sorte e um print depois”). A criança não pode ser tratada como estratégia de conteúdo; ela é pessoa em desenvolvimento. E o que hoje parece “só um vídeo fofo” pode virar, amanhã, um constrangimento permanente, um risco de segurança ou um dano emocional.

Plataformas também não são “só o aplicativo”. Elas desenham o ambiente: regras, estímulos, ferramentas de denúncia, moderação e transparência. Quando lucram com alcance e publicidade, têm responsabilidade compatível com a escala que controlam, é o “toma lá, dá cá”, especialmente para proteger crianças e adolescentes e para coibir publicidade disfarçada e conteúdos de risco.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetCapítulo 16

Responsabilidade Online: Um Pacto de Corresponsabilidade (continuação)

E educadores entram como a camada mais estratégica e funcional: são eles que ajudam a formar repertório crítico. Educação digital hoje é alfabetização básica: ensinar a diferenciar opinião de publicidade, conteúdo de prova, meme de crime, diversão de risco. É ensinar que “postar” não é só apertar um botão, é uma decisão com consequências. Professor não substitui família nem polícia nem juiz, nunca foi esse o sentido da escola mas, professor forma consciência, gera um suporte, uma bússola. E consciência evita muita tragédia que o Direito só consegue remediar depois.

Conduta e legado digital

Mesmo quando há negligência parental, existe um ponto em que a vida cobra discernimento. Não para punir com crueldade, se antes não formar consciência. O rastro digital não é só “o que você fez”; é o que o mundo consegue provar que você fez. E reputação, no século XXI, é currículo, é porta, é veto e é oportunidade.

Você não controla o algoritmo mas, controla a sua conduta. E a conduta é destino. Cada story, cada comentário, cada publi, cada exposição de alguém (inclusive de uma criança) deixa uma pegada. Pegada é trilha; trilha vira caminho; caminho vira legado. Quem lidera no digital precisa agir como líder: com responsabilidade, com limites e com visão de futuro. A internet não precisa de mais gente famosa. Precisa de mais gente digna de influência.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetConclusão

CONCLUSÃO

A educação digital é, antes de tudo, um ato de cuidado. Ao longo desta cartilha, buscamos reunir conhecimentos de diversas áreas para oferecer a pais, responsáveis e educadores ferramentas práticas e acessíveis para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Os temas aqui abordados — desde a segurança na internet até os impactos da inteligência artificial — mostram que o mundo digital exige atenção contínua, diálogo aberto e atualização constante. Não se trata de proibir o uso da tecnologia, mas de ensinar a utilizá-la com responsabilidade, ética e consciência.

O Instituto Navegue Bem reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania digital, acreditando que a educação é o caminho mais eficaz para construir um ambiente online mais seguro, justo e saudável para todos.

Navegar bem é navegar com consciência.

Instituto Navegue Bem

Promovendo educação, proteção e consciência digital.

Cartilha de Educação Digital e Segurança na InternetAgradecimentos

AGRADECIMENTOS AOS AUTORES

Esta cartilha foi possível graças à contribuição voluntária de especialistas comprometidos com a educação digital.

Fernanda Nogueira

Capítulo 1Internet sem Medo: Educação, Diálogo e Responsabilidade

Advogada, especialista em Direito Digital

Ana Paula Assunção Oliveira da Paixão

Capítulo 3Guia Prático: Uso Saudável das Redes Sociais

Aletéia Mangueira

Capítulo 4Segurança em Plataformas de Jogos On-line

Márcia Amaral

Capítulo 5Bullying e Cyberbullying: Criminalização

Advogada, Especialista em Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance

Priscila Pairé

Capítulo 6Bullying e Cyberbullying: Quando a "Brincadeira" Vira Crime

Policial Civil, Palestrante, Bacharel em Direito

Joice

Capítulo 7Fake News e Deepfakes: Entender para se Proteger

Victor Araujo e Carlos Erlacher

Capítulo 8Crimes Digitais e Proteção de Crianças e Adolescentes

Victor Araujo, advogado especialista em Privacidade de Dados e Perito Computacional Forense. Carlos Erlacher, especialista em Cibersegurança e Segurança da Informação.

Rodrigo Alessandro Ferreira

Capítulo 9Extremismo e Radicalização Online

Policial em Santa Catarina, especialista em Bullying e Cyberbullying

Larissa Tavares e Fabiana Medeiros

Capítulo 10Marco Civil da Internet e Proteção de Dados

Flaminya Freitas e Fabio Farias

Capítulo 14Inteligência Artificial: Impactos no Mercado de Trabalho

Embaixadores do Instituto Navegue Bem

Instituto Navegue Bem — 2026

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BEM - Mascote do Instituto Navegue Bem

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Cartilha de Educação Digital e Segurança na Internet

1ª Edição — 2026